JURÍDICO

Termos e Condições

Atualizado em 10 de setembro de 2026 por Brilharnafala Cursos Livres LTDA, CNPJ 13.526.880/0001-86.

Abrangência destes termos	As regras a seguir valem para o uso do site e para os cursos livres da Brilharnafala Cursos Livres LTDA, CNPJ 13.526.880/0001-86.
Aceite automático dos termos	Quem usa o site ou envia o formulário concorda com estes termos. Não há vínculo com o poder público.
Matrícula e vaga	A matrícula só vale depois do pagamento e da confirmação escrita. Para menores, é necessária autorização do responsável.
Valores das turmas	Você conhece o preço antes de se matricular, e ele vale para a turma escolhida. Aumentos futuros não atingem quem já está confirmado.
Desistência em compras pela internet	Contratou online ou por telefone? Então pode desistir em até 7 dias corridos, pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cancelamento e devolução	Cancelamentos feitos até 5 dias antes do início têm devolução total; com a turma já em curso, a devolução é proporcional ao que falta.
Faltas e reposições	Cada módulo admite a reposição de uma falta em outra turma do mesmo nível, com aviso prévio e se houver vaga.
Uso do material de aula	Apostilas e arquivos são para uso pessoal. Reproduzir, vender ou publicar esse conteúdo depende de autorização escrita da escola.
Filmagens em aula	Filmamos os exercícios apenas com o seu consentimento. Os arquivos são seus, não são publicados e são apagados quando o curso termina.
Curso livre e certificado	Oferecemos curso livre, sem autorização do MEC, com certificado de participação. Os resultados nas apresentações dependem da prática de cada um.
Turmas sem quórum mínimo	Se a turma não atingir o mínimo de alunos, a data pode mudar com 3 dias de aviso, e você pode optar pelo reembolso integral.
Foro	As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro — RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).